O que é CTe Transporte – (Conhecimento de Transporte Eletrônico) é um documento fiscal utilizado para registrar e autorizar transporte de mercadoria.
É obrigatório para transportadoras de cargas em todo o Brasil e deve ser emitido para cada remessa de mercadorias transportadas.
Desde quando existe o CTe?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) foi criado em 2007 pelo Governo Federal do Brasil, com a finalidade de modernizar e simplificar os processos de transporte de mercadorias no país.
Em 2008, foi publicado o Decreto 7.282, que regulamenta a utilização do CTe e estabelece as regras para sua emissão e uso.
A partir daí, as transportadoras foram gradativamente obrigadas a adotar o CTe, com prazos diferentes para cada estado brasileiro.
Em alguns estados o uso do CTe se tornou obrigatório desde 2009, enquanto em outros foi somente a partir de 2011.
Quais documentos o CTe substitui?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar a prestação de serviços de transporte de cargas.
Ele substitui os seguintes documentos fiscais:
- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CRT);
- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (CTA);
- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (CTF);
- Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (CTAv).
Quem precisa emitir o CTe?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é emitido por transportadores autônomos ou por empresas de transporte que realizam a prestação de serviços de transporte de cargas.
Ele é utilizado para registrar a prestação desse serviço e pode ser emitido tanto para transporte nacional como internacional.
Além do transportador, as empresas contratantes do serviço de transporte também podem emitir o CTe, desde que sejam autorizadas pelo Fisco.
Qual é o melhor emissor de CTe?
O CTe é gerado e transmitido eletronicamente, através de sistemas próprios ou de prestadores de serviços autorizados pelo Fisco.
Ele contém informações sobre a remessa, como origem, destino, descrição da mercadoria, valor, entre outros.
Também é necessário incluir informações sobre o veículo utilizado para o transporte e sobre o motorista responsável.
Para emitir o CTe, é necessário que a transportadora esteja cadastrada no Fisco e possua um certificado digital válido.
O processo de emissão pode ser feito através de sistemas próprios ou de prestadores de serviços autorizados.
É importante verificar se todas as informações estão corretas e assinar digitalmente antes de transmitir o documento.
Conclusão sobre o que é CTe Transporte
O CTe é importante para a transportadora pois é um documento fiscal obrigatório para o transporte de mercadorias e sua não emissão pode acarretar em multas e outras sanções legais.
Além disso, ele também facilita o acompanhamento do transporte e a identificação de possíveis problemas.